Alguns estados e municípios já deram passos importantes, criando leis ESPECÍFICAS para garantir apoio e inclusão a pessoas com dislexia no ambiente escolar.
Leis para Dislexia no ACRE
Lei 1.589/2004 (AC) – Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia
Leis para Dislexia na BAHIA
Lei 14.351 / 2021 (BA) – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia
Lei 14.352 / 2021 (BA) – Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia
Leis para Dislexia no DISTRITO FEDERAL
Lei 6.221 / 2018 (DF) – Atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia na rede pública
Leis para Dislexia em GOIÁS
Lei 19.913/2017 (GO) – Atendimento especializado para Dislexia nos Concursos Públicos e Vestibulares.
Lei 20.503/2019 (GO) – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia
Lei 21.507/2022 (GO) – Institui a Política Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia
Lei 21.501/2022 (GO) – Diretrizes para o atendimento a estudantes com dislexia
Leis para Dislexia em MATO GROSSO
Lei 10.635 / 2017 (MT)- Institui a Semana da Dislexia no Estado do MT
Lei 10.644 / 2017 (MT) – Institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares para as pessoas com dislexia.
Lei 10.961 / 2019 (MT) – Laço azul com laranja como símbolo da dislexia
Lei 11.191 / 2020 (MT) – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Dislexia – AMD, de Cuiabá.
Lei 11.230 / 2020 (MT) – Institui o atendimento especializado nas provas do DETRAN
Lei 11.191 / 2020 (MT) – Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Dislexia
Lei 11.239 / 2020 (MT) – Institui o Plano Educacional Especializado – PAE para os alunos com dislexia, disgrafia e discalculia nas instituições de ensino
Lei 11.704/2022 (MT) – Proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas para as pessoas com TDAH, Dislexia e TEA.
Leis para Dislexia em PERNAMBUCO
Lei 17.039/2020 (PE) – Materiais informativos sobre dislexia no site da Secretaria de Educação
Lei 17.516/2021 (PE) – Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Dislexia
Leis para Dislexia no PIAUÍ
Lei 7.607/2021 (PI) – Direito das pessoas com Dislexia nos Concursos Públicos e Vestibulares.
Lei 8.010/2023 (PI) – Institui o Plano Educacional Especializado – PAE para os alunos com dislexia, disgrafia e discalculia nas instituições de ensino
Leis para Dislexia no RIO DE JANEIRO
Lei 5.848/2010 (RJ) – Medidas para identificação e tratamento da Dislexia na rede estadual de educação, objetivando a identificação precoce e o acompanhamento de estudantes disléxicos.
Leis para Dislexia em MUNICÍPIOS
No município de Curitiba (PR) Lei 12.569/2007 – Dispõe sobre a realização de campanhas de esclarecimento sobre o diagnóstico da dislexia na rede municipal de ensino.
No município de Jundiaí (SP)Lei 7014/2008 – Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino.
No município de Campinas (SP) – Lei 13.983/2010 – Regulamenta o programa de diagnóstico e tratamento da Dislexia em alunos da rede pública.
No município de Santa Maria (RS) – Lei 5.998/2015 – Institui o Dia de Conscientização da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
No município de Londrina (RS) – Lei 12.733/2018 – Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.
