Modelo de Documento para Tutela do Aluno Disléxico

Neste período que antecede o início das aulas, que os pais devem todos a documentação que fundamenta e garante o atendimento educacional necessário às especificidades do aluno disléxico.

E o primeiro passo é agendar  uma consulta regular com o profissional da área da saúde que acompanha o aluno, e solicitar o laudo diagnóstico que deverá conter o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) , e também,  deverá elencar as recomendações do profissional da saúde direcionadas à instituição de ensino.

O laudo c/CID é um documento padrão, e o profissional da área da saúde já está acostumado a fornecê-lo aos seus pacientes. Já as recomendações médicas à instituição de ensino muitas vezes são superficiais ou incompletas, o que possibilita uma interpretação vaga ou dúbia por parte da instituição de ensino, acarretando  grandes prejuízos na efetivação dos direitos e garantias do aluno disléxico.

Desta forma , é muito importante que as recomendações do médico  sejam claras, pontuais e objetivas, de modo que não reste dúvidas a cerca de quais são as  necessidades educacionais do aluno/paciente portador de dislexia.

No estado de  São Paulo, o  Conselho Estadual da Educação há tempos já se pronunciou à respeito deste tema, e regulamentou através de Deliberação e Indicação quais os procedimentos que deverão  ser adotados por TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO do Estado de São Paulo (pública ou privada) para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais permanentes ou transitórias,  ressaltando que:

(…) “ Não nos cabe, enquanto educadores, questionar o Relatório Médico apresentado e muito menos negar a necessidade de uma programação individualizada.(…) “ É forçoso reconhecer a dificuldade dos educadores para lidar no dia a dia com alunos portadores de necessidades educacionais especiais. Em casos assim, na perspectiva educacional, exigem especial atenção para que a Instituição Educacional e os professores, mediante adequados procedimentos, auxiliem a missão de curar o mal e não contribuam para seu agravamento.”

A maioria dos outros Estados de nossa Federação também já se pronunciou à respeito, e em linhas gerais suas disposições possuem certa similaridade com São Paulo.

De qualquer forma, independentemente de qualquer regulamentação e/ou normatização estadual, em meu primeiro post (Legislação que ampara o aluno disléxico, clique aqui) já esclareci que nossa Lei Maior  (CF/88) em seus artigos 205, 206 e 208  garante a efetiva tutela e atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais.

Modelo de Documento

Diante da importância das recomendações do médico , e das inúmeras solicitações de esclarecimento  sobre o aspecto formal deste documento , abaixo segue um modelo abrangente que poderá ser adotado na íntegra, ou simplesmente , esclarecer o aspecto formal deste documento:

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São Paulo,_____ de Janeiro de 2015.

 

DECLARAÇÃO

Declaro que _________________é meu paciente, e  desde ___/___/___ possui diagnóstico de DISLEXIA (o médico deverá acrescentar também qualquer outra patologia / distúrbio / comorbidades, perene ou transitória), denominado pela Classificação Internacional de Doenças como CID-10 F.81.0 (F.81.1 Disortografia ; F.81.2 Discalculia Infantil ; F.81.8 Agrafia ; F.81.9 Dificuldade de Aprendizagem ;  F.82/R.27.8 Disgrafia; F.81 Transtornos Específicos do Desenvolvimento das Habilidades Escolares).

Para o tratamento clinico foi prescrito ao paciente ___________________, de modo a auxiliar seu rendimento nas atividades diárias e sociais. ( Se nada foi prescrito , este parágrafo deverá ser suprimido)

Para tratamento terapêutico foi indicado a intervenção do Psicopedagogo / Psicólogo /TO /Fonoaudiólogo, contando com uma frequência de XX vez(es) por semana , por um período mínimo XX meses ou ano,  podendo esta ser reavaliada de acordo com as necessidades do paciente.

Para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, alunos com disfunções/transtornos neurológicos deverão receber uma programação individualizada, tanto nas atividades diárias, quanto nas avaliações realizadas pela instituição de ensino. Sendo assim, recomendo que  o “Colégio Fulano de Tal “  promova as adaptações inerentes às necessidades educacionais especiais do paciente, ofertando: (neste espaço o profissional da saúde deverá elencar objetiva e claramente quais os procedimentos/condutas a serem adotados pela escola em sala de aula, nas atividades escolares, na lição de casa, nos trabalhos, nas avaliações, nas correções, nos prazos, auxilio ledor, uso de calculadora, etc.)

Já para a aprendizagem de matérias que anteriormente o paciente apresentou dificuldades significativas, as orientações acima descritas deverão ser reforçadas, de modo que o paciente não sofra prejuízos pedagógicos ou emocionais.

No caso de dúvidas me coloco à disposição para esclarecimentos.

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assinatura do médico + carimbo CRM

 

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 Se o aluno disléxico  estiver em acompanhamento com qualquer  outro profissional (fono; psicopedagoga;psicóloga; etc), este profissional também deverá fornecer um relatório atualizado, com  orientações dirigidas à escola.

Entrega dos Documentos

Em posse de todos estes documentos, os pais devem providenciar cópias simples de TODOS os documentos, e na sequencia, entregar as cópias na instituição de ensino do aluno  antes do início das aulas, SOB PROTOCOLO !!!

É muito importante que no protocolo de entrega conste a data que está sendo entregue + nome legível de quem recebeu  + carimbo com  CNPJ da instituição de ensino.

A adoção deste expediente evita por exemplo, que a instituição de ensino alegue e/ou justifique que desconhecia o diagnóstico do aluno, ou que nunca lhe foi entregue qualquer documentação.